data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Renan Mattos (Diário)
Processos emancipatórios de mulheres, em especial das agricultoras, produziram significados culturais e de grandes impactos históricos, econômicos, religiosos, políticos e sociais ao longo dos séculos. Historiadora e professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Nikelen Witter traça um breve contexto ao explicar que as mulheres sempre trabalharam, mas, a partir de uma visão elitista, colocou-se o trabalho feminino como uma invenção do século 20, quando as mulheres pobres sempre trabalharam, as rurais, ainda mais. Na Europa Ocidental, era comum mulheres do campo liderarem protestos não em uma vida pública institucionalizada, mas como fomentadoras de revoltas e exigências para que os governos assumissem compromisso em relação a questões de alimentação e crianças da época, por exemplo.
Já no Brasil, há uma tradição de organização de mulheres que ganha ares fortes no período de 1960 a 1980.
- Nos anos 1980, os sindicatos de trabalhadoras rurais dão início à Marcha das Margaridas, que é uma das formas das mulheres assumirem o protagonismo - salienta Nikelen.
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)
Em Santa Maria, conforme o IBGE, a população rural é de 12.684 - 6.530 são homens e 6.154 são mulheres, que vivem em nove distritos do município. No fim de semana, que coincide com o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a reportagem traz histórias de mulheres com vivência arraigada na área rural, de líderes sindicais e de profissionais que compartilham perspectivas sobre a garantia de direitos e o histórico de lutas femininas.
- Quando em contato com essas mulheres, ficamos surpresas, porque muitas nos perguntam: "mas isso é um direito? ". Observa-se casos de violências que se perpetuam há anos, sem que elas saibam que é. Percebe-se a necessidade da adoção de políticas públicas voltadas para garantir a autonomia, condições de igualdade de gênero para as mulheres rurais e a importância de valorizar desde as garantias individuais até as coletivas - defende a advogada Rosane Marizeti Brum Vargas, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comid) em Santa Maria.
População das mulheres rurais de Santa Maria
- Arroio do Só - 318
- Arroio Grande - 1.147
- Boca do Monte - 945
- Pains - 2052
- Palma - 405
- Passo do Verde - 248
- Santa Flora - 425
- Santo Antão - 362
- São Valentim - 252
- Total - 6.154
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"MULHER NÃO É ANIMAL NEM PROPRIEDADE DE NINGUÉM"
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)
A mais velha entre quatro irmãos de uma família do Interior desconhece certos termos e prova que a consciência vem antes de conceitos.
- Feminismo... nunca ouvi falar. Pelo menos por aqui, não - responde com ar de desconfiança Elaine Avozani Moro, 55 anos.
Mas Elaine transborda convicção em tudo o que defende e é dona de uma força que, talvez, nem ela mensure que tenha.
A agricultora vive na última casa da estrada de Arroio Lobato, no distrito de Arroio Grande, em Santa Maria. Para ela, fica "no universo das notícias da TV" os incrédulos casos de homens que agridem suas companheiras. Não é ingenuidade. É que, por lá, a igualdade de gênero parece ter feito morada há décadas e é explícita em detalhes da rotina do casal. Na casa e no mundo construído braço a braço com o marido, não há espaço para hierarquias, e o preconceito passa longe.
Não é por isso, contudo, que ela desconhece a trajetória de direitos adquiridos, bem como critica a ineficácia da legislação:
- Não tinha, agora tem (lei), mas ainda é fraca. Só mandam o homem ficar 100, 200 metros longe (medidas protetivas). Tem é que engaiolar, senão, solta e acaba acontecendo uma tragédia. Onde já se viu... mulher não é animal nem propriedade de ninguém nem de homem nenhum - afirma Elaine.
Ela, 16 anos mais nova que o marido, conta, com bom humor, que começou a namorar aos 14 anos:
- Eu que quis e, para isso, menti a ele que tinha 18. Ele só foi descobrir bem mais tarde porque minha mãe me desmentiu.
Pois Elaine bateu o pé e impôs as próprias regras quando familiares ousaram contrariar o namoro, que virou no casamento que já dura 38 anos. A data é sempre celebrada, assim como o aniversário, o Natal e o Dia da Mulher:
- Não passa uma data que ele não dê uma lembrancinha, por mais simples que seja. Sempre me agrada. Mas o mais importante é que ele valoriza "eu-mulher"o ano todo, no dia a dia, nas lidas. A gente se ajuda em tudo.
Também foi por escolha própria que a agricultora quis ser mãe apenas uma vez. Ao contrário, ganhou três netos e presenciou o sonho da sua única filha.
- Eu tinha que ajudar o marido na lavoura, e dinheiro não vinha fácil. Como a Fabiane é minha filha única, ela sempre me dizia que queria ter três filhos. E meu marido, diferentemente desses homens durões, sempre disse: se tu tiver, eu ajudo a criar, casando ou não. Hoje, ela está casada e não é que tem três filhos mesmo? - comenta.
A cada dedo de prosa que Eliane dispensa, uma expressão é repetida: "aqui em casa funciona assim". Mas, embora seja mulher determinada, não driblou algumas dificuldades típicas de quem vive no Interior. O atendimento em saúde da mulher, consultas e exames na rede pública geralmente envolveram grandes esforços por conta da distância e dos horários restritos dos serviços.
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)
No âmbito do lazer, comemora uma realidade recente. Durante a semana, planta melancia, alface, amendoim e tudo o que for preciso - é somente o milho que o casal vende, o restante é tudo para consumo próprio. Já aos domingos, ambos se permitem descansar e sair. Ela se enche de orgulho em dizer que é agricultora e mantém suas vaidades. A diferença é que, para ela, a tinta do cabelo e o esmalte na unha não são um luxo maior para quem vive com a mão mergulhada na terra. Elaine defende a mulher rural e vê nessa vivência uma possibilidade que pode quebrar tabus e emergir nos contextos históricos, econômicos e e sociais:
- Eu gosto é daqui. Nossa filha está criada e, hoje, a gente consegue aproveitar um pouco depois de trabalhar a vida toda. Há uns sete, oito anos, compramos um carro e vamos a bailinhos, saímos por tudo. Quando dá, mando até pintar o cabelo. Dividimos as contas em tudo: o meu sapato e a camisa dele (marido). Não existe outro jeito. Somos eu e ele, e espero que ainda seja por muitos anos - relata a agricultora, ao mesmo tempo que testemunha uma história de amor e igualdade.
REPENSAR TRADIÇÕES É O DESAFIO
Embora muitas mulheres sejam fortes e tenham representatividade, é preciso entender que, de modo geral, a sociedade está estruturada em uma cultura machista, conforme analisa a historiadora Nikelen Witter:
- O feminismo é uma contracultura, é uma tentativa de modificar algo que está nas bases da sociedade e exige repensar absolutamente tudo. O que reconhecemos como força e protagonismo pode trazer elementos do feminismo, mas, ainda assim, não conseguir desmontar com estruturas machistas que nos moldam. Por isso, feminismo é um estar constantemente acordado e se questionando. Repensar tradições é o grande papel da história. É o desnaturalizar o "isso sempre foi assim". Não, nem sempre foi. Isso tem um momento, tem uma causa e possível reconstruir e reelaborar.
"CHEGAM NA TUA CASA E PERGUNTAM QUEM É O CHEFE DA FAMÍLIA. NUNCA VI PERGUNTAREM PELA CHEFA"
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)
Quando fala da figura feminina é a própria mãe que Luciane Puchales de Moraes, 52 anos, tem como maior referência. Foi com ela que aprendeu a mão de obra no campo e, sobretudo, o valor da mulher agricultora. Soube, desde cedo, que a maioria delas divide o trabalho sol a sol com os companheiros e acumulam o cuidado dos filhos e afazeres domésticos. Para Luciane, casada e mãe de três filhos, a falta de reconhecimento expõe o preconceito:
- Hoje, está até melhor, mas, antes, se tu fosse fazer um documento colocavam como profissão: dona de casa, e não agricultora,. A gente trabalha na lavoura e, graças a Deus, consegue se aposentar, embora tenham tentado mexer até nisso aí. Pior, ainda, é quando uns chegam na tua casa e perguntam quem é o chefe da família. Nunca vi perguntarem pela chefa. Isso é discriminação, porque penso que ambos são.
No cotidiano, Luciane ainda enxerga uma barreira entre a mulher urbana e a rural.
- A gente não é muito lembrada ou é homenageada uma vez por ano. Mas tudo é mais voltado para quem está na cidade. Até o próprio dia 8 de março. Quantas vezes vim trabalhar na lavoura no Dia da Mulher e ninguém lembrou - conta.
INDEPENDÊNCIA
Enraizada desde que nasceu na localidade de Três Barras, no distrito de Arroio Grande, a agricultura gosta de exibir o talento que adquiriu para plantar, colher e negociar seus produtos. É
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)
também cooperativada e conta orgulhosa que conquistou até carteira D. Dirige carro, trator e caminhão. Dirige a própria vida. Um contexto diferente de quando não teve poder de escolha:
- Para mulher, estudar fora, naquela época, era difícil. Falavam até que iria se prostituir. Acabei indo até a 4ª série para ajudar no trabalho da família, mas gostaria de ter estudado mais. Por isso, incentivo meus fihos aos estudos.
Hoje, independência pessoal é algo que Luciane relaciona ao próprio sustento e à liberdade de pensamento.
- Trabalho, faço meu dinheiro e não dependo de opiniões para dizer o que eu devo ou não fazer. E se eu tiver que encarar o mundo, eu encaro - afirma.
VALORIZAÇÃO FEMININA NO CAMPO
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)
Dentro do planejamento anual do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comid) e das ações voltadas à mulher rural, um encontro marcará as celebrações alusivas ao mês e ao Dia Internacional da Mulher, no dia 24 de março, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais. O momento será de reflexão, discussões de temas como saúde da mulher, violência contra a mulher, em especial à idosa.
- Essas ações serão continuadas ao longo do ano, nas comunidades rurais - adianta a advogada Rosane Marizeti Brum Vargas, presidente do Comid.
Entre as pautas do evento, a advogada destaca o impacto do trabalho feminino no campo. Diz que, se antes eram vistas meramente como ajudantes, hoje, elas têm se destacado em etapas do processo produtivo de alimentos e des atividades relacionadas à geração de renda e desenvolvimento econômico-social da zona rural.
- As mulheres rurais são as responsáveis por mais da metade da produção de alimentos do mundo, e 70% a 80% dos alimentos produzidos por elas são principalmente para autoconsumo. Por outro lado, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), são as que mais vivem em situação de desigualdade social, política e econômica. Apenas 30% são donas formais de suas terras, 10% conseguem ter acesso a créditos e 5% à assistência técnica. É preciso dar visibilidade ao trabalho a vida dessas mulheres - reforça a advogada.
Desigualdade sócio-econômica das agricultoras*
- Só 30% são donas formais de suas terras
- Apenas 10% conseguem ter acesso a créditos
- Somente 5% tem assistência técnica
*Conforme último levantamento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
TRANSFORMAÇÃO PELA AÇÃO SINDICAL
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Pâmela Rubin Matges(Diário)
No dia 14 de março, ocorre, em Vila Nova do Sul, o 31º Encontro Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais, cujo tema é: Manutenção do SUS, um desafio para o meio rural. São encontros como esse, encampados por movimentos sindicais de mulheres, que garantem força política e representatividade feminina. No surgimento desses grupos, a presença delas não era bem vista. O direito de se associar foi conseguido por meio da luta.
- Hoje, os sindicatos adotaram cotas de 30% de mulheres nas diretorias, o que foi determinado pelo Congresso. Infelizmente, tem municípios que ainda não cumprem isso. Tem homens que aceitam, mas temem que a gente cresça e tome o lugar deles. As nossas lideranças em reuniões, protestos e marchas, como a Marcha das Margaridas, a qual procuro participar, são muito importantes. Aqui, na região, já levamos delegadas, defensoras públicas e advogadas para falar de direitos. É triste quando presenciamos, ainda hoje, mulheres rurais que não conseguem comprar o próprio esmalte - exemplifica a presidente das mulheres do Sindicato Rural de São Sepé, Niura Moraes da Rosa, 54 anos.
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Pâmela Rubin Matge (Diário)
Em 2020, 46% dos associados no Sindicato dos Trabalhadores Rurais são mulheres.
- Dentro do processo de opressão do feminino, cortar nossos laços de solidariedade foi estratégia do patriarcado, para que não estivéssemos unidas, juntas. Tem até uma lei, de 1792, que proibia mais de três mulheres juntas conversando na rua, pois era considerado o início de uma revolta. Por isso, são nossas uniões que mudam a estrutura. Longa vida aos sindicados, às marchas e às uniões de mulheres rurais. Esse é o caminho - pontua a historiadora e professora da UFSM Nikelen Witter.
A MARCHA DAS MARGARIDAS
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Agência Brasil
Surge para reivindicar direitos e lembrar da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, quando lutava pelos direitos dos trabalhadores na Paraíba. É organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e ocorre em Brasília, sempre no dia 12 de agosto. O movimento é marcado pelas camisetas lilás e pelos chapéus de palha decorados com margaridas usados pelas manifestantes. A marcha se repetiu nos anos 2003, 2007, 2011 e 2015. A quinta edição reuniu cerca de 100 mil manifestantes, segundo a organização.
"SOUBEMOS DE MULHERES QUE TENTARAM CONTRA A PRÓPRIA VIDA"
O medo que cala muitas mulheres no meio rural pode ter contornos de crueldade. Violência física, psicológica, patrimonial e até mesmo suicídio. Os fatos costumam ser abafados e as ocorrências policiais, inexistentes.
- As mulheres estão lá no campo, não conseguem se abrir. Já vêm lá de trás com essa cultura. Foram criadas com aquele o pai que mandava, e a mãe que não tinha voz. Aí, diante de um problema, ou de uma violência que nem ela sabe que sofre, vai adoecendo. Sem ter apoio, é colocada ainda mais para baixo. É chamada de louca, de reclamona. Ficamos sabemos, por outras sindicalizadas que frequentam nossas reuniões, que houve dois casos em que elas tentaram contra própria vida - lamenta a coordenadora de Mulheres da Regional de Santa Maria, Eliane Doraide Gavioli Aníbele, 53 anos.
Encorajamento
Niura, que está à frente do Sindicato de Mulheres de São Sepé, completa:
- Nessas reuniões no interior, trocamos experiências. Quando ouvem relatos de outras mulheres que sofrem, principalmente, a violência psicológica, ela se encorajam a falar. Aí, tentamos mostrar que existem mulheres que conseguiram sair disso, que tem saída e que elas não são obrigadas a ficar vivendo nesse ciclo vicioso.
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)
Distante de delegacias, e onde o vizinho mais próximo pode estar a quilômetros de distância, pouco resta às agricultoras agredidas pelos seus companheiros. Os crimes acontecem a todo tempo em diferentes localidades e têm causas seculares. Em Santa Maria, conforme a delegada e integrante do Núcleo de Violência Doméstica, Débora Dias, são raros os registros de violência contra a mulher rural. A ausência dos casos também acende um alerta.
- A invisibilidade da violência também preocupa. A gente sabe que existe, mas elas não registram (ocorrências). São fatos subnotificados. Também há muito caso de violência patrimonial, em que a mulher trabalha em casa, na lavoura e não recebe dinheiro nenhum. A renda vai para o banco, o marido é quem cuida. Muitas desconhecem até direitos trabalhistas e já naturalizaram a violência que sofrem. Mas, para a polícia e para o Judiciário, a inexistência das notificações não é indicio de que está tudo bem. Elas estão sujeitas a sofrerem com isso por anos e não comunicarem. Por isso, palestras e encontros em sindicatos são importantes para que a gente chegue até elas - explica.
Uma alteração na Lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha, passou a permitir, por meio da Lei 13.827 de 2019, o afastamento imediato do agressor do contato com a vítima, que depois deve ser homologado pela Justiça em até 24h. Para as pequenas cidades, onde não há comarcas judiciais é um delegacias policiais funciona como "uma medida protetiva emergencial".
- O delegado ou o policial podem fazer o papel de oficial de Justiça e determinar que o agressor se afaste da vítima. É uma resposta mais rápida, veio como mudança positiva - avalia Débora.
O crime de descumprimento de medida protetiva é inafiançável em sede policial, prevista no artigo 24 da Lei Maria da Penha e a pena vai de três meses a dois anos.
INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA TAMBÉM PREOCUPA
style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Renan Mattos (Diário)
Distante de delegacias, e onde o vizinho mais próximo pode estar a quilômetros de distância, pouco resta às agricultoras agredidas pelos seus companheiros. Os crimes acontecem a todo tempo em diferentes localidades e têm causas seculares. Em Santa Maria, conforme a delegada e integrante do Núcleo de Violência Doméstica, Débora Dias, são raros os registros de violência contra a mulher rural. A ausência dos casos também acende um alerta.
- A invisibilidade da violência também preocupa. A gente sabe que existe, mas elas não registram (ocorrências). São fatos subnotificados. Também há muito caso de violência patrimonial, em que a mulher trabalha em casa, na lavoura e não recebe dinheiro nenhum. A renda vai para o banco, o marido é quem cuida. Muitas desconhecem até direitos trabalhistas e já naturalizaram a violência que sofrem. Mas, para a polícia e para o Judiciário, a inexistência das notificações não é indicio de que está tudo bem. Elas estão sujeitas a sofrerem com isso por anos e não comunicarem. Por isso, palestras e encontros em sindicatos são importantes para que a gente chegue até elas - explica.
Uma alteração na Lei 11.340 de 2006, a Lei Maria da Penha, passou a permitir, por meio da Lei 13.827 de 2019, o afastamento imediato do agressor do contato com a vítima, que depois deve ser homologado pela Justiça em até 24h. Para as pequenas cidades, onde não há comarcas judiciais é um delegacias policiais funciona como "uma medida protetiva emergencial".
- O delegado ou o policial podem fazer o papel de oficial de Justiça e determinar que o agressor se afaste da vítima. É uma resposta mais rápida, veio como mudança positiva - avalia Débora.
O crime de descumprimento de medida protetiva é inafiançável em sede policial, prevista no artigo 24 da Lei Maria da Penha e a pena vai de três meses a dois anos.
